Imigração em Portugal  - Problemas e consequências IMIGPORT 3

RESPOSTA A UMA DELIBERAÇÃO DA A.A.C.S.

Uma organização patética, inventada pela esquerda para ajudar a impor o seu zeitgeist informativo, e com o nome pomposo de “Alta Autoridade para Comunicação Social”, decidiu, talvez para dar um dar de modernidade, emitir uma deliberação em que condena o nosso site, junto com outros, por uma quantidade ridícula de mentiras e injurias, típica de aprendizes de Komissars da KGB.

Leia a versão original desta “deliberação” aqui.

Na altura, achamos este desenvolvimento tão pateta que o melhor era não lhe ligar nenhuma e foi isso que fizemos. No entanto, agora decidimos responder, mais não seja para alertar os visitantes do nosso site para o perigo que os países democráticos correm ao depositar demasiado poder nestes agentes da polícia do pensamento.

Esta deliberação deveria fazer parte das leituras obrigatórias de todos os estudantes de direito, de ciências políticas e de jornalismo.

Segue a resposta da equipa Imigport

DELIBERAÇÃO SOBRE A DELIBERAÇÃO 
DA AACS SOBRE "SITES" DE CONTEÚDO FASCISTA, RACISTA E XENÓFOBO NA INTERNET 

(Aprovada em reunião plenária da Equipa Imigport de 7 de Novembro de 2002)

1. A SITUAÇÃO 

1.1. A Equipa Imigport acha muito estranho que a AACS  comece por revelar que "não possui qualquer sistema de visionamento mesmo rudimentar da programação televisiva e, menos ainda, dos "sites" da Internet", o que implica que, no fundo, não tem condições para cumprir a sua suposta missão. Ainda mais discutível é que mencione essa sua limitação explicitamente numa das suas deliberações em vez de tratar directamente desse problema com quem terá a obrigação de o resolver. 

Adicionalmente, o facto da AACS mencionar explicitamente o trabalho de um jornalista conhecido pela sua militancia facciosa na causa do pretenso "anti-racismo", ainda por cima publicado num semanário de duvidosa integridade jornalística e obvio pendor ideológico não augura nada de positivo para uma deliberação que deveria ser objectiva e neutral. 

1.2.Seguidamente a AACS informa que foi levada a cabo uma investigação por parte dos "serviços de documentação da AACS" e que revelaram que "a natureza, e a extensão do fenómeno vai muito além do que foi revelado no mencionado artigo". A Equipa Imigport desde já se regozija pelo facto de a AACS ter um "serviço de documentação" que, pelos vistos, já possui uma sistema rudimentar de visionamento de "sites" na Internet, onde até trabalha uma documentalista considerada muito competente pelo relator da deliberação, e que demonstrou que, pelo menos, domina a tarefa elementar de colocar palavras chave nos muitos motores de busca disponíveis na Internet, o que não deixa de ser um começo auspicioso. 

A AACS continua a revelar a sua absoluta e constrangedora ignorância, adicionada a uma evidente desonestidade intelectual, ao enumerar um conjunto de sites que supostamente se destacam "pela violência das suas propostas". Um desses "sites", não é um "site" mas sim um simples endereço de e-mail. Ficámos sem perceber como é que um simples endereço de e-mail pode fazer propostas violentas, mas temos a satisfação de saber que a AACS, certamente, que também não sabe. 

Como não temos acesso aos "elementos recolhidos e constantes do processo" não nos é possível pronunciar sobre as alegadas propostas violentas contidas no nosso site. No entanto não nos surpreenderia mesmo nada que essas propostas tivessem sido plantadas no fórum, que nessa altura tinha acesso livre, pelas próprias pessoas que depois as denunciaram. O fórum do imigport, em particular, registou uma afluência incomum de comentários, muitos de natureza muito violenta, precisamente nas vésperas de sair o tal "artigo" do pasquim Visão. Coincidência ? 

A Equipa Imigport estranha como é que a eficiente documentalista do tal serviço de informação, não detectou nenhum dos sites nacionais que fazem a apologia de movimentos de guerrilha de esquerda que, por esse mundo fora, continuam a praticar actos de terrorismo e a atentar contra a lei e a ordem dos países onde se inserem.

Adicionalmente, estranha-se que, mais uma vez, a eficiente documentalista não tenha incluído também os sites que, em português e disponíveis por provedores nacionais fazem a defesa da ideologia comunista, já que, só o camarada Estalin torturou e matou mais cristãos do seu próprio povo do que os nazis mataram judeus, alem de ter condenado incontáveis milhões a uma vida de sobrevivência vegetal, alguns até em campos de concentração, sem liberdade de expressão e sem que lhes fossem reconhecidos os mais elementares direitos humanos. O camarada Estalin, também conhecido pelo afável cognome de Pequeno Pai dos Povos, foi também pioneiro nas limpezas étnicas, transferindo populações inteiras intra-regiões do império soviético. Deve-se-lhe ainda ser assacada a responsabilidade das deportações maciças de alemães dos países da Europa de Leste entretanto subjugados pelo Exército Vermelho.

Estranhamos muito que, de facto, a AACS não mostre o mesmo entusiasmo a denunciar os "sites" que defendem a ideologia comunista até porque os comunistas portugueses, ainda à bem pouco tempo atrás apelavam claramente ao ódio, à violência e à eliminação física contra aqueles a quem designavam de "burguesia" e "o capital".

Como se isto não bastasse, um deputado do PCP, de seu nome António Filipe, fraca figura enquanto estudante da Faculdade de Direito de Lisboa, entendeu que também devia fazer queixa à Procuradoria Geral da República sobre o nosso "site". Não deixa de ser irónico e paradoxal que um dirigente de um Partido que ainda nos promete a ditadura do proletariado tenha o desplante de falar em nome da democracia (será a burguesa ou a do partido das paredes de vidro ?) e da liberdade (do gulag ?). 
Ainda nos lembramos de Jan Palach e todos os outros mártires que morreram porque recusaram a "liberdade" e a "democracia" dos camaradas.

1.3 A Equipa Imigport chama também a atenção para o facto de a AACS ter precisado de quase um mês, de 30 de Maio a 27 de Junho, para produzir uma deliberação de qualidade tão discutível o que implica, entre outras coisa, uma baixíssima produtividade. 

Seguidamente, na sua deliberação, a AACS considera frutuoso divulgar uma carta de uma organização racista negra conhecida como "Frente Anti-Racista", em que esta apela ao governo para "eliminar tal tipo de organizações" (que coincidência! O Sr.Robert Mugabe também disse que era preciso eliminar o homem branco porque ele era o Diabo) e sem esclarecer porque considera essa organização com credibilidade para se pronunciar sobre este assunto tendo em conta que é, como se sabe, uma organização de base racial e que, pelo facto de até hoje, nunca se ter pronunciado sobre a criminalidade africana (e o racismo anti-branco), revela que é tudo menos neutral e objectiva.

A Frente Anti-Racista traz à memória os vários CDs da autoria de artistas "portugueses" e estrangeiros que apelam à violência contra os brancos, contra os agentes da autoridade e denigrem a história e a identidade do nosso povo. Estes CDs encontram-se à venda em qualquer discoteca e também nunca constituíram preocupação para a AACS. Se calhar esta também não tem meios para ouvir CDs... 

2. O DIREITO

2.1 A AACS menciona que a "Constituição é expressa em proibir "organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista" (artigo 46º)" mas estranhamente ignora o artigo 37º dessa mesma constituição cujas duas primeiras alíneas aqui reproduzimos: 

"Artigo 37.º 
(Liberdade de expressão e informação)

1.Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações. 

2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura. " 

A Equipa imigport não partilha da ideologia fascista nem é uma organização racista como se torna obvio a qualquer pessoa com a honestidade de ler o que está realmente escrito no "site". Admitimos que alguns dos outros sites mencionados possam eventualmente estar nessas condições mas, embora não tenhamos qualquer ligação directa ou indirecta a eles, também lhes reconhecemos o direito à liberdade de expressão já que, como alguém já disse, as discutíveis vantagens da censura nunca compensam as suas desvantagens. 

Lamentamos que os pretensos democratas da AACS não tenham capacidade para perceber isso. Mais uma vez lembramos que só nos cabe defender aquilo que está escrito nos textos do "site" e não aquilo que pensam que nós pensamos ou aquilo que poderia ser encontrado nos fóruns, já que, sendo eles de acesso livre, qualquer pessoa lá podia "plantar" as ilegalidades que muito bem entendesse. 

O que a AACS parece não ter percebido é que, o que a constituição proíbe, é a existência de organizações que perfilhem determinadas ideologias e não o facto de haver indivíduos que, no uso do seu livre arbítrio, possam considerar que certas ideias, consideradas inaceitáveis pela esquerda, possam representar uma alternativa positiva aos problemas da nossa sociedade. 

De qualquer maneira ficamos sem perceber o que leva a AACS a concluir que por detrás destes "sites" estão organizações, já que, para colocar um site na Internet basta uma pessoa de QI mediano, um computador, um modem e uma linha telefónica. Se a AACS considera que isto é uma "organização" então teremos que passar a considerar o delinquente de origem africana, com a "sua" caçadeira e Honda Civic roubados também como uma organização, neste caso inequivocamente criminosa e bem mais perigosa do que um simples "site". 

Seguidamente, a AACS, começa a enumerar vários trechos do Código Penal, que vão claramente contra o artigo 37º da constituição e que nas mãos de juizes de esquerda constituem, na prática, um sistema de censura. 

É de notar que o código penal não incrimina, por exemplo, quem incite à discriminação, ao ódio ou à violência por razões ideológicas. Possivelmente porque os diferentes movimentos marxistas, leninistas ou trotskistas, para além do próprio partido comunista, passaram décadas a fazer precisamente isso. 

Sempre que alguém ousava formular uma crítica relativa aos países comunistas era no mínimo considerada pelo PCP como "anti-comunista primário".  Mas, e o anti-racismo primário, já NÃO EXISTE ?

Mais uma vez temos pena por não ter acesso aos "elementos constantes no processo" a fim de tentar perceber aonde é que o nosso "site" faz incitamentos "à discriminação, ao ódio ou à violência raciais," onde é que a encoraja ou como presta assistência a quem o faz. Ou , em especial onde é que o nosso site comete o acto de, "por escrito destinado à divulgação ou através de qualquer meio de comunicação social, provocar actos de violência, contra pessoas por causa da sua raça cor ou origem étnica com a intenção de incitar à discriminação racial ou de a encorajar" (artigo 240º). 

Aproveitamos para assinalar que, ao contrário de um programa de TV ou rádio, que entram literalmente pela nossa casa adentro, um "site" na Internet tem de ser deliberadamente procurado, o que torna muito discutível a sua classificação como "meio de comunicação social".

Gostaríamos de saber quantos actos de violência contra imigrantes já ocorreram  por causa da existência do nosso site. E já agora, se não for pedir muito e por uma questão de reciprocidade, quantos actos de violência perpetrados por imigrantes contra portugueses.

O que o nosso "site" faz é apenas EMITIR OPINIÕES! Tão simples como isso. Apenas opiniões. Elas podem estar certas ou erradas e cada um tem o direito de decidir isso por si próprio, mas tudo o que aqui está escrito é apenas isso, apenas opiniões. 

Aparentemente a AACS quer produzir um país onde apenas a linha ideológica da esquerda possa ser mencionada. Uma sociedade Orweliana criada em nome de uma pretensa "tolerância" e "diversidade" 

2.2  Como seria de esperar, no fraco entender da AACS, "as afirmações, as propostas e os incitamentos ao ódio e à violência racial, à discriminação, à ideologia fascista, constantes dos referidos "sites", integram as previsões dos preceitos citados". 

Mais uma vez lamentamos não acesso aos "elementos do processo" para verificar se essas afirmações foram escritas por nós ou por visitantes do fórum. 

Adicionalmente, e revelando de forma evidente a subserviência da AACS a uma certa agenda ideológica, esta menciona uma proposta do Conselho da Europa apelando à comissão para produzir "acção contra a actividade racista e xenófoba na Internet". 
Ou seja, uma vez que conceitos como "racismo" e "xenofobia" nunca são definidos de forma objectiva, na prática o que a esquerda europeia espera conseguir é impedir o debate sobre a imigração e transformar os cidadãos europeus em refugiados na sua própria terra, impossibilitados sequer, de criticar certas minorias de estrangeiros que, entretanto foram promovidas a castas intocáveis, e em relação aos quais os europeus só se podem dirigir para elogiar e nunca para criticar, já que a mais pequena manifestação de desagrado será imediatamente classificada como racismo ou xenofobia pelo exercito de juizes de esquerda que enxameiam os sistemas judiciais europeus.

O verdadeiro objectivo da esquerda europeia é conhecido: Eles sabem que os imigrantes de hoje serão os eleitores de amanha, e que eleitores pobres e frustados, tendem a preferir a esquerda. 
Eles estão determinados a utilizar os imigrantes como um futuro bloco votante capaz de lhes garantir uma eterna vitória eleitoral e já demonstraram serem capazes de tudo para calar todas as opiniões que possam por em causa essa estratégia.
A outra esquerda bem mais perigosa, a extrema-esquerda, faz outra aposta, a da destruição da ordem social estabelecida, para das cinzas fazer renascer o seu velho projecto de uma Ditadura Comunista; assim, abriu frentes contra a heterossexualidade brandindo a defesa da homossexualidade, contra a Religião Cristã em nome do laicismo, contra a família tradicional em nome das famílias monoparentais ou recompostas, a favor da promoção das drogas ao equipará-las ao álcool e tabaco, a favor do aborto em nome da liberdade da mulher dispor do seu corpo (como se a gravidez pudesse ocorrer sem o sémen de um homem), a favor da aceitação incondicional de todos os estrangeiros em nome da liberdade de circulação (só o capital é que não pode circular) e a favor da extensão de todos os direitos dos nacionais aos imigrantes legais e ilegais em nome da solidariedade. 

2.3 Não tem esta equipa Imigport competência própria para desencadear qualquer tipo de actuação contra os que disseminam mentiras e calunias protegidos por uma respeitabilidade institucional que não merecem.

Mas cabe-lhe chamar a atenção das entidades competentes para a situação e para a responsabilidade, nela, de não só dos seus autores materiais, mas dos que proporcionam os meios para a sua realização, ao facultarem, não o impedindo, a existência de organizações destinadas esmagar a liberdade de expressão, precisamente com a desculpa ignóbil de, supostamente, estarem a defender esse mesmo direito.

Isto apesar da equipa Imigport considerar como sumamente divertido observar personalidades de esquerda, que nunca se cansam de lembrar de como foram vitimas da censura no anterior regime, virem agora defender precisamente o mesmo tipo de políticas.

Adicionalmente, e talvez por achar que ainda não tinha deixado claro a sua suprema ignorância sobre o que é a Internet, a AACS achou que devia "recordar" como, "em França, uma atitude decisiva e frontal contra um "service provider", o "YAHOO!", conduziu à erradicação de toda a propaganda nazi que aí, como entre nós, tinha largo campo de manobra."
A Equipa Imigport informa que, para começar o Yahoo não é um "service provider" ou pelo menos não era nessa altura e depois que, o que o Yahoo tinha à venda era "memorabilia" da segunda guerra mundial em que insígnias e outros adereços dos militares alemães eram vendidos lado a lado com os seus equivalentes dos soldados franceses,  ingleses ou russos.
Terem posto fim a esse comercio foi realmente uma grande vitória da liberdade!
O mundo pôde respirar de alívio!
Este caso foi ridicularizado em toda a imprensa da especialidade mas, apesar disso, a AACS achou que devia desperdiçar esta excelente oportunidade de estar calada.

3. CONCLUSÃO

Tendo tomado comprovado o conhecimento de que, designadamente através de um "site" na Internet (www.aacs.pt) , uma organização de tendências totalitárias e objectivos censuriais emite deliberações com o objectivo claro de atemorizar aqueles que tentam, mesmo com recursos modestos, promover um debate franco e aberto sobre algo tão importante e de consequências tão profundas como a política de imigração, a equipa Imigport, nos termos dos artigos 37º e 39º da constituição delibera dar conhecimento a quem de direito que uma organização designada por AACS está, de forma deliberada, a violar os próprios objectivos para que foi criada, conforme descrito no artigo 39º da constituição e que reproduzimos a seguir:

"A Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) é um órgão independente que assegura o direito à informação, a liberdade de imprensa e a independência dos meios de comunicação social perante o poder político e o poder económico, bem como a possibilidade de expressão e confronto das diversas correntes de opinião e o exercício dos direitos de antena, de resposta e de réplica política (Artº 39º da Constituição da República Portuguesa / 4ª Revisão - 1997). "

Por tudo isto, a equipa Imigport recomenda a abolição imediata desta instituição fraudulenta.

Pela nossa parte entendemos não nos submeter às novas formas de policiamento político e fazêmo-lo, parece estranho ser necessário afirmá-lo, em nome da liberdade de opinião e de expressão.

Esta deliberação foi aprovada por unanimidade com votos de Armando Pereira, J. Medeiros, Paulo Tomás Gastão e Rogério Pacheco.

Equipa Imigport 2002